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Insalubridade e Periculosidade

 

Nos artigos 189 a 197 a CLT traça as diretrizes gerais sobre atividades insalubres e perigosas.

São consideradas atividades insalubres aquelas que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

 

A definição do que é atividade insalubre está na Norma Regulamentadora 15, do MTE, assim não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho (NR15).

 

Diversas atividades colocam o trabalhador em condições insalubres, as mais comuns são:

Soldador;

- Técnico em radiologia;

- Profissionais da metalurgia;

- Bombeiro;

- Químico;

- Mineradores;

- Profissionais da Construção Civil;

- Mergulhador;

- Enfermeiros;

- Eletricista;

- Mecânico;

- Trabalho em câmaras frias e frigoríficas, açougues;

 

Como é a perícia que garante o adicional?

Segundo o art. 195 da CLT - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

​Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.

​Isso significa dizer que, ao pleitear o pedido na justiça do trabalho e, ao realizar a perícia não seja constatada a insalubridade, o empregado deverá pagar os custos da perícia.

​Por isso é importante procurar um advogado especialista em direito do trabalho de sua confiança para avaliar o caso e verificar se há o direito.