Você sabia que pode demitir o seu empregador?


Quando o empregado não cumpre as normas da empresa, chega atrasado com frequência, pratica ofensa contra o empregador ou pratica faltas graves, é comum que sofra penalidades impostas pelo empregador, que podem ser desde advertências verbais ou escritas, até penalidades mais gravosas com a suspensão ou mesmo a dispensa por jus causa. Contudo, muitas vezes, quem dá causa ao rompimento contratual é o empregador.


As situações mais comuns que vemos no escritório é de empregadores que: a) deixam de recolher o FGTS do empregado por de 3 meses; b) que reduzem o salário de forma unilateral; c) praticam ofensas físicas ou praticam assédios;


Nas situações acima em diversas outras, o trabalhador, muitas vezes, se sente pressionado a pedir demissão, posto que a situação agrava ainda mais os danos e a manutenção do emprego, por vezes, torna-se insuportável. Mas, com medo de perder os direitos e não querendo abrir mão do aviso prévio, do FGTS e da multa 40%, muitos empregados terminam aceitando condições constrangedoras e humilhantes.


Visando proteger o trabalhador de práticas abusivas eventualmente praticadas pelo empregador e por seus prepostos, o legislador estabeleceu o direito do empregado de pedir a rescisão do contrato, por culpa do empregador, e, com isso, manter o direito ao recebimento de todas as verbas e benefícios que receberia se fosse demitido injustamente. Ou seja, se o empregado se sentir lesado com alguma conduta grave praticada pelo empregador, poderá pedir perante a Justiça do Trabalho o reconhecimento da rescisão do contrato, por culpa do empregador e poderá receber todas as verbas que lhe são devidas, inclusive o aviso prévio indenizado, a liberação do FGTS, a multa de 40% sobre o FGTS e, inclusive, se preencher os demais requisitos, receberá as guias e chaves necessárias para se inscrever no SEGURO DESEMPREGO.


À título ilustrativo, o Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com competência em todo o Estado de Mato Grosso, fixou entendimento que a falta de recolhimento de três contribuições do FGTS do trabalhador já configura falta grave. Outra situação bastante comum que autoriza o pedido de rescisão indireta é quando o empregador deixa de pagar os salários dos empregados por vários meses seguidos.


É importante dizer que não é qualquer conduta praticada pelo empregador que autoriza o pedido de rescisão indireta e, por isso, é imprescindível que procure orientações de um advogado especialista em direito do trabalho de sua confiança para que possa analisar se, no seu caso, cabe ou não o pedido de rescisão indireta do contrato.

Outro ponto fundamental é que, se o trabalhador tomar ciência da irregularidade e não tomar providências, poderá configurar o perdão tácito pelo trabalhador, desconfigurando a falta grave. Em alguns casos, o trabalhador chega a perder parte dos direitos, vez que, por lei, o trabalhador só pode cobrar as verbas não pagas dos últimos 5 anos contados da data que ajuíza a ação.

É essencial, portanto, que procure orientação com seu advogado de confiança para que analise o seu caso e o oriente como pode/deve proceder de forma a garantir os seus direitos.


Edson Antonio Carlos. OAB/MT 20.710/O. Advogado Especialista em Direito do Trabalho.

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