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Verbas rescisórias

As verbas rescisórias devidas em caso de dispensa sem justa causa são:

Saldo de salário (correspondente aos dias trabalhados);

Aviso prévio (que pode ser trabalhado ou indenizado, conforme tabela abaixo);

Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 salário;

Levantamento do FGTS + multa de 40%;

Entrega das guias para solicitação do seguro-desemprego.

 

Qual prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento das verbas rescisórias?

O prazo é de 10 dias. Caso não seja respeitado o prazo o empregador deverá pagar ao empregado uma multa equivalente ao valor de um salário.

Tabela de aviso prévio 

Sou um parágrafo. Clique aqui para adicionar e editar seu próprio texto. É fácil.

Sempre é importante uma conferência por um advogado especializado.