top of page

MOTORISTA DE CAMINHÃO, GARANTA TODOS OS SEUS DIREITOS!

Motorista, você sabia que existem legislações específicas para proteger seus direitos?

Nossa missão é assegurar que você, caminhoneiro, tenha condições dignas de trabalho e esteja plenamente informado sobre todos os benefícios e proteções legais disponíveis.

get a free consult (2).png

VOCÊ ENFRENTA ALGUM DESSES PROBLEMAS?

  • Horas extras não pagas

  • FGTS não depositado corretamente

  • Assédio moral no trabalho

  • Trabalho sem carteira assinada

  • Reconhecimento de vínculo trabalhista

  • Acidente de trabalho

  • Desvio de função

  • EPI não fornecido devidamente

  • Salários atrasados

  • Problemas com o salário maternidade

  • Adicional de Periculosidade ou Insalubridade não pagos

  • Doença ocupacional

Nossa equipe de advogados especializados está pronta para lutar pelos seus direitos. Oferecemos suporte completo para garantir que você receba tudo o que é seu por direito.

  • Como posso garantir que receberei pelo tempo de espera nas entregas?
    O tempo de espera pode ser considerado como hora trabalhada. Se não estiver sendo remunerado, podemos ajudar a reivindicar essas horas.
  • Quais são os direitos trabalhistas específicos dos Motoristas de Caminhão?
    Os motoristas de caminhão têm direitos específicos garantidos pela legislação, incluindo jornada de trabalho regulamentada, intervalos de descanso, adicional por transporte de cargas perigosas, e proteção contra assédio moral e condições inseguras de trabalho.
  • Tenho direito a intervalos de descanso durante longas viagens?
    A lei assegura intervalos de descanso para evitar fadiga. Se seus direitos estão sendo violados, entre em contato.
  • Quais são os meus direitos em relação à aposentadoria como motorista de caminhão?
    Existem regras específicas para a aposentadoria de motoristas de caminhão, considerando a natureza do trabalho. Podemos orientá-lo sobre como garantir seus direitos previdenciários e planejar sua aposentadoria.
  • Quais são os procedimentos em caso de acidente de trabalho?
    Em caso de acidente de trabalho, informe imediatamente ao seu empregador e procure atendimento médico. Documente o ocorrido e entre em contato conosco para assistência na reivindicação de seus direitos e benefícios.
  • Tenho direito a intervalos de descanso durante a jornada de trabalho?
    Sim, a legislação assegura intervalos de descanso para motoristas de caminhão. Se seus direitos estão sendo violados, entre em contato conosco para assistência.
  • O que devo fazer se a empresa não estiver depositando meu FGTS corretamente?
    Se você suspeita que seu FGTS não está sendo depositado corretamente, verifique seus extratos e entre em contato conosco. Podemos ajudá-lo a tomar as medidas legais necessárias para garantir que seus direitos sejam respeitados.
  • Como posso calcular e reivindicar minhas horas extras?
    Para calcular suas horas extras, é importante documentar todas as horas trabalhadas além da jornada regular. Entre em contato conosco para orientação sobre como reivindicar essas horas e garantir que você seja devidamente remunerado.
  • I receive additional unhealthy/hazardous work, am I entitled to special retirement?
    Answer: Receiving the additional payment alone does not guarantee special retirement, proof of exposure to harmful agents above the tolerance limits provided for in specific laws according to each season is required.
  • Can the review be requested directly at the INSS agency?
    At the moment, there are no regulations that guide the servers to apply the Lifetime Review Thesis, which can lead to a rejection of the request. The recommended thing is to seek a lawyer specializing in social security law for the proper analysis of your case, and already judicialize.
  • I am retired and have a serious illness, am I entitled to income tax exemption?
    Answer: There are some diseases that grant this right yes, see some diseases that guarantee this right: 1- active tuberculosis 2 - multiple sclerosis 3- malignant neoplasm 4 - blindness 5 - leprosy 6 - irreversible and disabling paralysis 7 - ankylosing spondyloarthritis 8 - severe nephropathy 9 - severe liver disease Based on the conclusion of specialized medicine, even if the disease was contracted after retirement, this right is guaranteed. (Wording provided by article 6, XIV of Law No. 11,052, of 2004) . Likewise, other diseases even if they are not on the list of Art. 6, XIV, the jurisprudence understands that this exemption is possible. As an example, we can mention people with occupational diseases - repetitive strain injuries - RSI.
  • I contribute as MEI, can I retire for contribution time?
    Answer: The MEI (Individual Microentrepreneur) can retire for any type of retirement, either by contribution time or age. However, MEI retirement does not include the option of contribution time, except if the micro-entrepreneur makes an additional payment of 15%.
  • Special Retirement for Telecom Operators ?
    Answer: Yes, special retirement applies to anyone who works as CABIST, SPENDER, INSTALLERS, NETWORK OFFICER, NETWORK CHARGE, NETWORK OPERATOR performed in TELECOMMUNICATIONS companies. This type of retirement requires 25 years of contribution, due to exposure to electricity. To prove to the INSS that he is entitled to special retirement, the insured person needs to present the Social Security Professional Profile (PPP), this document is one of the main documents for the worker to achieve retirement, it is this document that the INSS server will evaluate whether or not you qualify for special retirement. To avoid headaches, it is important to instruct the administrative process correctly. This will avoid rework and a possible delay in obtaining the benefit. Given the notorious resistance of the INSS to recognize activities with exposure to harmful agents, it is very likely that even if the documentation is correct, the INSS denies the benefit. However, the courts have ruled in favor of telecom workers who are directly or indirectly exposed to the risk of electrical shocks above 250 volts to have the right to special retirement.
  • Como posso garantir que estou recebendo o adicional de periculosidade ou insalubridade?
    Motoristas que transportam cargas perigosas ou trabalham em condições insalubres têm direito a adicionais específicos. Se você não está recebendo esses benefícios, entre em contato conosco para orientação sobre como reivindicá-los.
  • I have never worked and never contributed to Social Security, am I entitled to any benefits?
    No. The only benefit for those who do not have contributions is the Assistance Benefit (BPC/LOAS). The continuous provision benefit (LOAS) is the guarantee of a monthly minimum wage to the disabled person and the elderly aged 65 (sixty-five) years or more who prove that they do not have the means to provide for their own maintenance or have - provided by her family. (Art. 20 of Law 8.742/93)
  • What is the lifetime review?
    The review consists of including your lifetime contributory periods in your retirement calculation. Retirement was calculated only with the 80% highest contributions to the INSS from July 1994. As a result, all contributions before 1994 were not included in the calculation, harming those who earned well before 1994 and started to earn less or not to contribute to the INSS after 1994. The lifetime review benefits those who retired after 1999 and have higher contributions to the INSS before 1994, or even those who reduced or stopped contributing for some time to the INSS after 1994.
  • Special retirement, who is entitled?
    Answer: The benefit is granted upon proof that the worker carried out the activity exposed to a harmful agent that is harmful to his health and physical integrity , among them: Noise, Chemical, Heat, Cold, Biological.
  • Como posso garantir que receberei pelo tempo de espera nas entregas?
    O tempo de espera pode ser considerado como hora trabalhada. Se não estiver sendo remunerado, podemos ajudá-lo a reivindicar essas horas.
  • I receive a death pension from the INSS. Can I remarry or lose alimony?
    Don't worry, you can get married, you won't lose your death benefit.
  • What documents do I need to file the Lifetime Revision Action?
    Work Card; Social Security Payment Guide; FGTS; RAIS; Financial Statement; Certificate of contribution time with remuneration (Municipality, State and Union) Copy of retirement process. These documents are the basis for proving the right to review, with them the lawyer can carry out the calculations with greater security before filing his request, to learn more, consult a specialist.
  • Preciso de um Advogado trabalhista
  • Como adiciono uma nova pergunta e resposta?
    Para adicionar uma nova FAQ, siga estas etapas: 1. Gerencie suas FAQs no painel de controle ou no Editor 2. Adicione uma nova pergunta e resposta 3. Atribua sua FAQ a uma categoria 4. Salve e publique Você pode editar suas FAQs quando quiser.
  • Como edito ou removo o título "Perguntas frequentes"?
    Você pode editá-lo na aba "Configurações" da FAQ no Editor. Para editar ou remover o título do seu app mobile, vá para a aba "Site e app" no app Owner.
  • Posso inserir uma imagem, vídeo ou GIF na minha FAQ?
    Sim. Para adicionar mídia, siga estas etapas: 1. Gerencie suas FAQs no painel de controle ou no Editor 2. Crie uma nova FAQ ou edite uma existente 3. Na caixa de texto da resposta, clique no ícone de vídeo, imagem ou GIF 4. Adicione mídia e salve.
bottom of page