Manual Completo da Aposentadoria Especial (2023)

O que é a aposentadoria especial ?

A aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido aos segurados que exercem atividades expostos a agentes nocivos tais como: agentes químicos, Agentes Físicos, Agentes biológicos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.

Quais profissões têm direito à aposentadoria especial?

Até 28/4/1995 (Lei n. 9.032 /95), é possível o reconhecimento da especialidade da atividade por categoria profissional. Veja algumas delas:

1. Eletricistas;

2. Mecânicos;

3. Metalúrgicos, fundidores, forneiros e soldadores;

4. Motorista de caminhões de cargas, cobradores de ônibus e tratoristas;

5. Médicos, Dentistas e Enfermeiros.

6. Bombeiros;

7. Frentistas de posto de gasolina;

8. Telefonistas ou telegrafistas;

9. Rádio operadores de telecomunicações;

10. Operadores de máquinas de raios X.

11. Pintores de Pistola.

Confira a lista completa de profissões na PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022.

Vale ressaltar que a aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, por motivo de exercício de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física. Portanto, a depender do grau de nocividade o trabalhador tem direito ao benefício de aposentadoria especial se preenchido os seguintes requisitos:

1. 25 anos de atividade especial (que é a maioria);

2. 20 ou 15 anos de atividade especial para atividades de risco muito alto - a exemplo mineiros que trabalham permanentemente no subsolo em frente de produção.

Atenção: Mesmo que a função que você trabalhou não esteja nesta lista de profissões, mas trabalhou com insalubridade ou periculosidade, também será possível reconhecer a atividade especial para ter direito à aposentadoria especial.

Após 28/04/1995 a análise da especialidade é feita de acordo com o agente nocivo: Químico: (hidrocarbonetos, poeiras minerais contendo Sílica, Ácido clorídrico e outros), Físico: (Ruído, Calor, Frio), e Biológico: (fungos, bactérias, vírus e etc.).

Reforma da Previdência

Após a reforma da previdencia social (EC 103/2019) tivemos algumas mudanças, então para aqueles que já trabalhava e não havia reunido o tempo de atividade especial para se aposentar, existe uma regra de transição:

Na Regra de transição, você precisará cumprir:

1. 66 pontos para atividade especial de 15 anos de tempo de contribuição;

2. 76 pontos para atividade especial de 20 anos de tempo de contribuição;

3. 86 pontos para atividade especial de 25 anos de tempo de contribuição;

Regra permanente:

A regra permanente é para aquelas pessoas que se filiaram ao INSS posterior a reforma da previdencia. O trabalhador deve preencher os seguintes requisitos:

1. 55 anos de idade para atividade especial de 15 anos de tempo de contribuição;

2. 58 anos de idade para atividade especial de 20 anos de tempo de contribuição;

3. 60 anos de idade para atividade especial de 25 anos de tempo de contribuição;

Atenção: Mesmo que não tenha trabalhadoos “25, 20, 15 anos em atividade especial” é possível fazer uma contagem diferenciada nos períodos que trabalhou especial, de modo que poderá adiantar a Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 

Um abraço e até a próxima!

Genilaine Uruguay de Almeida

OAB/MT 25947

Fundadora do Almeida & Carlos Advogados.

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